Moraes determina início de pena de Eduardo e cancela passaportes
O ministro Alexandre de Moraes determinou o início da pena de Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. Também foi expedido mandado de prisão contra o ex-deputado.
A condenação se tornou definitiva em 3 de outubro, após a rejeição dos recursos da defesa. Moraes determinou ainda o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde 2025.
Além disso, os direitos políticos de Eduardo foram suspensos durante os efeitos da condenação, e a PF foi comunicada sobre a perda do cargo de escrivão. Também foi determinada a cobrança da multa de 50 dias-multa, equivalente a dois salários mínimos