Anatel
Produção audiovisual para todos os tipos de eventos, aniversários,casamentos,formaturas,15 anos , ensaios,batizados ,bodas , corporativos etc. 📸📽🎬 O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta terça-feira, 8, a ampliação do número de satélites não geoestacionários do sistema Starlink no Brasil, passando de 4,4 mil para 11,9 mil. A análise ocorreu em Circuito Deliberativo, após adiamento da decisão na última semana. O pedido da empresa de Elon Musk visa suprir a demanda pelo serviço, após o esgotamento da capacidade em algumas localidades no Brasil. O acórdão da Anatel reforça regras já previstas nos regulamentos da agência, de que os satélites devem operar de forma a não provocar interferência que prejudique outras redes. Além disso, inclui uma cláusula comum, que prevê a modificação do Ato de Direito de Exploração de Satélite pela agência, a qualquer tempo, desde que de forma devidamente fundamentada, com vistas a estabelecer condições adicionais que garantam a coexistência harmônica com outros sistemas satelitais. Quanto à documentação apresentada pela Starlink, a conclusão da agência é a de que há conformidade com a regulamentação aplicável, portanto, a empresa pode operar com mais satélites, embora existam ainda algumas questões pendentes relativas à coordenação. Soberania digital O pedido da Starlink foi relatado pelo conselheiro Alexandre Freire, após solicitar eventual impacto da decisão na soberania nacional e a segurança de dados e riscos cibernéticos. O resultado dessa avaliação não foi divulgado até a última atualização desta reportagem, mas não impediu a aprovação da ampliação do sistema da satelital de Elon Musk. Por outro lado, gerou um alerta regulatório, que consiste na solicitação de estudos para discutir a necessidade de revisão normativa. Neste caso, Freire determinou que os Comitês de Infraestrutura de Telecomunicações e de Espectro e Órbita da Anatel “promovam, com a devida urgência, discussões técnicas e desenvolvam estudos aprofundados” destinados a subsidiar uma Análise de Impacto Regulatório no âmbito de projeto que já estava previsto na agenda da Anatel, que trata da “avaliação da necessidade de inclusão de regras relativas à sustentabilidade no uso de recursos orbitais, conforme orientações de órgãos internacionais e os diversos aspectos envolvidos, tais como o ambiental e o concorrencial”. Recurso da concorrência Ao aprovar a solicitação da Starlink, a Anatel rejeitou o recebimento de um recurso da Viasat que questionava a regularidade da ampliação do número de satélites da empresa de Musk, por ter sido protocolado após a Consulta Pública que tratou do tema. Na petição, conforme relatório preliminar de Freire, a Viasat alegou que o pedido da Starlink “representaria dominância de cerca de 51 GHz do espectro de radiofrequências (mais de 68% de todo espectro abaixo de 200 GHz do FSS, MSS, [serviços satelitais] e todo o espectro D2D [conexão direta entre celular e satélite]), a utilização de até 34 mil satélites em sua rede, a ocupação de uma extensão de 444 Km no espaço, nas melhores posições da órbita terrestre baixa (LEO)”, sendo assim, estaria violando diretrizes de alocação e atribuição da UIT (União Internacional de Telecomunicações) sobre compartilhamento de espectro e restrição do livre uso e exploração do espaço. Embora a petição não tenha sido conhecida por estar fora do prazo, a Starlink comentou as alegações no âmbito do processo, ainda de acordo com os documentos da Anatel, indicando que “a SpaceX não faz uso exclusivo de espectro, pois detém tecnologia que permite compartilhar de forma eficiente”, e que “cumpre rigorosamente as regras da UIT”, além de que “não requereu à Anatel nenhuma autorização adicional de radiofrequências para operar serviços Direct-to-Device no Brasil”. Sistema Starlink no Brasil Desde fevereiro de 2022, o sistema da empresa de Elon Musk no Brasil conta com 4,4 mil satélites não-geoestacionários, com autorização que vale até março de 2027. O requerimento para ampliar esse número foi protocolado em dezembro de 2023, quando a empresa pediu a adição de 7,5 mil novos satélites, que correspondem à 2ª geração do sistema Starlink (Gen2), devido ao esgotamento da capacidade em algumas localidades, como o Rio de Janeiro. Desde então, o tema foi analisado sob diversas óticas. Inicialmente, a Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Anatel identificou a necessidade de informações adicionais de praxe, de aspecto técnico, referentes ao espectro que se pretendia utilizar e as autorizações no âmbito da FCC – órgão regulador dos EUA –, abordando os limites operacionais do sistema. Entre pedidos feitos pela agência reguladora brasileira e as respostas enviadas pela satelital, o trâmite se estendeu até novembro de 2024, quando o processo então foi encaminhado para deliberação do Conselho Diretor, com relatoria distribuída a Freire. O relator então passou a analisar outras questões, como uma avaliação específica sobre eventuais impactos da ampliação dos direitos de exploração da empresa satelital na soberania digital brasileira e na proteção de dados, tema que já vinha sendo demandado em outros órgãos, como em processos do Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive atendendo pedidos do Congresso Nacional. Por fim, a conclusão é de que o tema deve ser tratado em outro processo. Acesse aqui a íntegra do acórdão. Receba gratuitamente a newsletter do Etverdade e fique bem informado sobre tecnologia móvel e negócios. Cadastre-se aqui! Seu vintage mais perto de você! Mais recente Veículos e Tecnologia Conheça os drones militares usados no Brasil Atualmente, as Forças… Leia mais Lima.29071914/03/2025 Veículos e Tecnologia Conheça os drones militares usados no Brasil Atualmente, as Forças… Leia mais Lima.29071914/03/2025 Black Mirror está voltando! 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