Internet e Redes Sociais

Proposta de regulamentação das redes sociais chegará ao Congresso na próxima semana

Lula deu aval para dois projetos sobre a regulamentação das redes sociais e a ideia é criar uma só proposta, mais ampla e completa

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Após ouvir ministros, o presidente Lula deu aval para dois projetos que tratam da regulamentação das redes sociais. A ideia é unir as duas propostas em uma só, mais ampla e completa, que será enviada ao Congresso na semana que vem. As informações são da CNN.

A discussão ganhou força após o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a exploração de menores de idade na produção de conteúdo para a internet. Entre os denunciados, estava o influenciador paraibano Hytalo Santos.

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Duas propostas estão na mesa do presidente

Nesta semana, o presidente Lula defendeu que a regulamentação é necessária para proteger crianças e adolescentes e responsabilizar grandes empresas de tecnologia. A ideia do governo é apresentar um projeto conjunto para debate no Congresso.

Neste momento, existem duas propostas autorizadas pelo presidente e que foram criadas a partir da coordenação de pelo menos nove ministérios. A primeira delas é do Ministério da Justiça e foca na responsabilização pelos conteúdos postados nas redes sociais por terceiros, especialmente em caso de exploração de menores e pornografia.

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Proposta será enviada para o Congresso (Imagem: caioacquesta/Shutterstock)

Já o projeto batizado de “PL Concorrencial”, de autoria do Ministério da Fazenda, visa estabelecer regras antitruste para as big techs como foram de “garantir competitividade”. A proposta alinharia o país às regras da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o controle seria feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

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Tema ganhou força após denúncia do youtuber Felca e fez o presidente Lula se pronunciar sobre o assunto. (Imagem: Reprodução/YouTube) (Imagem: YouTube e Fabio Rodrigues – Agência Brasil)

Assunto será discutido no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também colocou o tema no centro da pauta da semana, impulsionado pela repercussão do vídeo do Felca.
Só nesta semana, parlamentares apresentaram dezenas projetos relacionados ao assunto.
No entanto, essa pressão não deve acelerar a tramitação.
Motta determinou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta unificada contra a adultização de crianças e adolescentes na internet.
Segundo o presidente da Câmara, os trabalhos deverão ocorrer em “prazo exíguo, para trazer uma proposta para proteger as nossas crianças”.